NOTÍCIAS DO BRASIL

A crise dos transportes aéreos no Brasil transformou-se em singular fenômeno que marcará na memória, o final de ano de 2006.

Desde o acidente com o avião da Gol, vôo 1907, que fazia o trajeto Manaus – Brasília, chocando-se com um jato Legacy, aeronave particular que voava no mesmo trajeto, o setor aéreo tornou-se atração dos noticiários e invadiu os debates pelo país afora.

Lances improvisados do governo, tentando atenuar os efeitos da mal esclarecida deficiência do controle de tráfego aéreo, supostamente engendrada pelos próprios controladores, aumentaram a insegurança no setor.

Ficou evidente logo após o acidente do avião da empresa Gol que os controladores operam em ritmo extenuante. Os radares tiveram sua eficiência questionada, e os problemas crescem em ambiente de concorrência acirrada entre as empresas aéreas, com o crescimento do movimento nas rotas existentes.

A crença histórica na segurança do passageiro com essa modalidade de transporte foi duramente atingida, e a conseqüência dessa mudança de ponto de vista ainda poderá ser avaliada.

O custo baixo dos vôos que popularizou o acesso e inchou as filas dos check-ins pode ter sido um dos fatores de esgotamento da estrutura dos aeroportos, do afrouxamento da atuação dos órgãos de fiscalização, e da sobrecarga das rotinas de segurança, em especial do controle de tráfego.

A manutenção simultânea de seis aviões pela TAM e a cessão de outros pela FAB para cobertura das linhas prejudicadas são novos ingredientes de uma crise que ainda tem muito a ser esclarecida.

Também não custa lembrar o tragicômico pedido de congressistas por aeronaves da FAB para levá-los às suas bases antes do Natal, quando milhares de mortais comuns se amontoavam em saguões de aeroportos sob a (des)orientação de funcionários estressados com a instalada desordem no sistema da aviação comercial brasileira.

Interessante ressaltar que o caos nos transportes aéreos atinge os mais variados setores da sociedade, de modo particular e no interesse público e da economia.

Serve para que reflitamos sobre a necessidade de uma atenção redobrada na infra-estrutura do país, para que possamos trilhar o caminho do crescimento.

Do ponto de vista humano, nos sensibilizamos com a situação das pessoas em suas angustiosas esperas por um vôo que os levem aos seus destinos. Mas estamos falando de uma minoritária fatia da população que tem acesso ao transporte aéreo.

São incontáveis as situações a que são submetidos os brasileiros de menor renda para se deslocar pelo país.

Transportes clandestinos fazem rotas entre o eixo Rio/São Paulo e o norte e nordeste do país, embarcações que viajam pelos rios da Amazônia ultrapassando a quantidade máxima permitida, trens, metrôs e ônibus que com suas superlotações humilham os cidadãos no cotidiano das cidades.

Há muito que se fazer pela dignidade do cidadão brasileiro, e a nossa perplexidade diante dos fatos expostos à exaustão na mídia, precisa estar acompanhada de uma objetividade um pouco antipática: o atraso sucessivo nos vôos comerciais não é o problema número um do Brasil, especialmente quando estamos às vésperas de virar a pagina do calendário para um novo ano.

Olhar para o Brasil e para o futuro de modo amplo, construindo o melhor que pudermos fazer, para benefício de todos os brasileiros: essa deveria ser a nossa principal notícia .

JUSTIÇA E IMPRECISÕES

São cada vez mais freqüentes as notícias de erros jurídicos que tem como desfecho a trágica infelicidade de inocentes, expostos aos indesejáveis ambientes reservados aos criminosos e delinqüentes nos presídios e delegacias pelo país afora.

Procedimentos equivocados, prazos descumpridos, indícios mal apurados são componentes de uma desgovernada jornada ao cumprimento da lei, insensível às evidências, intransigentemente burocrática.

Fosse o cidadão, crédulo que as instituições de poder estão à sua disposição para a efetiva solução de suas demandas garantidoras de seus direitos, e esses erros não teriam maior repercussão social.

Infelizmente, a percepção da sociedade não reflete essas aspirações.

Os ritos jurídicos reproduzem as desigualdades sociais vigentes, onde os mais poderosos utilizam-se de estratégias legais diversas para prolongar processos intermináveis e escapar das imposições legais. Para os mais pobres, alvo mais freqüente dos erros jurídicos, as decisões são mais rápidas e expostas à imprecisões, que resultam em conseqüências humanas de difícil mensuração, mas de importantes significados.

É verdade que após a constituição “cidadã” de 1988, muitos direitos foram incorporados ao cotidiano, melhorando as relações dos consumidores, o respeito às minorias, os direitos trabalhistas, entre outros.

Não se pode desprezar a crescente consciência dos brasileiros para a defesa dos direitos tanto coletivos, quanto individuais, nas últimas décadas.

Entretanto ainda há um longo caminho para que os meios legais estejam acessíveis aos que mais necessitam da ação reparadora do Estado.

Os próprios membros do poder encarregado de preservar a harmonia da vida em sociedade, oferecem exemplos de conduta reprováveis, quer quando se apropriam de recursos públicos para benefícios salariais descolados da realidade nacional, quer quando persistem na adoção de práticas de nepotismo em sua estrutura funcional.

É preciso reconstruir a credibilidade do judiciário a partir de ações inclusivas para os menos privilegiados. Reforçar a idéia de que “justiça” não seja apenas uma palavra que representa um poder institucional, mas que signifique a solução imparcial dos conflitos de interesses, valorizando a convivência humana dentro de padrões elevados de ética.